Justiça Federal bloqueia R$ 2,75 milhões em bens de Arruda

A 1ª Vara Federal Cível do DF determinou o bloqueio de R$ 2,75 milhões em bens do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Caso a quantia não conste em contas e aplicações financeiras, itens do patrimônio em nome do ex-chefe do Palácio do Buriti e da esposa e candidata a deputada federal, Flávia Arruda (PR), serão indisponibilizados. A relação, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU), inclui um apartamento na Asa Sul e outro na Octogonal. Há, ainda, três veículos, entre os quais dois detêm valor de mercado superior a R$ 150 mil — Volvo XC60 ano 2018 e Land Rover Discovery ano 2015.

A decisão, que data da última sexta-feira (17), consta em uma ação de improbidade administrativa proposta pela AGU, em 25 de junho, contra Arruda e o juiz Fabrício Dornas Carata, baseada no processo disciplinar do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) que resultou na aposentadoria compulsória do magistrado, acusado de favorecimento ao ex-governador. 

Segundo as investigações, em 2015, Fabrício Dornas, de forma deliberada, se candidatou para substituir a titular da 8ª Vara de Fazenda Pública, onde tramitavam duas ações de improbidade administrativa contra o ex-governador por irregularidades na celebração de convênios entre o GDF e municípios do Entorno, numa investida para absolvê-lo.  O juiz é casado com Paula Maciel, enteada do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, primo e braço direito de Arruda no governo do DF.

Àquela época, a Justiça local tentava, há pouco mais de um ano, notificar Arruda para manifestação no processo. Ao assumir o cargo, em outubro de 2015, Fabrício determinou nova tentativa de intimação, apesar de a titular da Vara, Maria Silda Nunes de Almeida, ter determinado previamente que apenas ela realizaria os despachos. O oficial de Justiça, então, encontrou o ex-governador em casa e entregou os documentos.

Em três dias, os advogados apresentaram a defesa nos autos. Seis dias após o recebimento das alegações, em 15 de outubro, Fabrício proferiu sentença inocentando o ex-governador nos processos, que tinham quase mil páginas.

Ações julgadas

As ações de improbidade julgadas indevidamente por Carata apontam o repasse irregular, em 2009, de R$ 500 mil por meio de convênio com a prefeitura de Águas Lindas de Goiás para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Bom Jesus, localizado no município. Também houve investimento de R$ 12 milhões do DF para capacitação de pessoal, compra de equipamentos e de material. Nas ações, o Ministério Público considerou que não houve devida prestação de contas, fiscalização e controle.

Devido à suposta intervenção em favor do ex-chefe do Palácio do Buriti, Fabrício Dornas também teve R$ 2,75 milhões em bens bloqueados pela Justiça Federal na última sexta-feira. Se o dinheiro não constar em instituições financeiras, serão indisponibilizados dois automóveis, cujos valores de mercado ultrapassam os R$ 100 mil (Mercedes-Benz C180 ano 2017 e Volkswagen Tiguan ano 2017), além de uma casa no Lago Sul e uma sala comercial no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O patrimônio é compartilhado pelo magistrado e a esposa.

A determinação do bloqueio de bens de Arruda e Fabrício visa assegurar o pagamento da multa que será aplicada aos dois, se condenados na ação ajuizada pela AGU. “Tratando de patrimônio público e da devida e efetiva aplicação da lei, sobressai-se o interesse público em detrimento do particular”, pontuou a juíza federal substituta Aline Soares Lucena Carnaúba na decisão do processo, que tramita em segredo de justiça.

A Justiça Federal ainda não definiu se aceita ou não a petição inicial. Caso condenados, Arruda e Fabrício ainda podem ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos e ficar impedidos de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. O juiz também perderia a função pública, deixando de receber aposentadoria.

“Ação desconhecida”

Ao Correio, a defesa de José Roberto Arruda afirmou que “todos os bens do ex-governador já estão bloqueados, em razão de outras ações”. Destacou, contudo, que “o valor do patrimônio não chega ao montante de R$ 2,75 milhões” e acrescentou desconhecer o teor dos autos. A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Fabrício Dornas. (Correio Brasiliense)

Terça-feira 21 de agosto, 2018 ás 18:00