ANTT E A INDÚSTRIA DAS MULTAS

Em ofício enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviários Interestadual de Passageiros (Anatrip) pediu que o órgão fiscalizador anule multas e cobranças administrativas, além de débitos judiciais aplicados desde junho de 2019 em empresas ligadas à entidade.

A Associação alega que a Agência “deixou de cumprir” uma série de exigências que são previstas legalmente em relação a emissões de autos de infração, notificações de autuação e de multa e no julgamento dos processos administrativos dessas penalidades no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Segundo a associação, as empresas têm sido autuadas pelo mesmo fato gerador. O diretor executivo da Anatrip, Clayton Vidal, explicou que “muitas dessas autuações são realizadas no mesmo dia e hora, onde o agente aplica várias multas casadas, apresentando observações diversas, mas com o mesmo fato gerador”.

Um exemplo disso é a autuação, obtida pelo Jornal de Brasília, registrada no dia 22 de junho de 2018 às 15h20, de uma empresa que opera na linha Valparaíso de Goiás (GO) a João Pessoa (PB). No terminal rodoviário de Maceió, duas autuações foram contabilizadas no mesmo dia, local e horário.

No documento, apresentado à ANTT, a entidade representativa ressalta que “muitas das multas” não cumpriam as regras determinadas pelo próprio órgão e, por esta razão, apresentaram recursos que apontaram as ilegalidades e a nulidade das autuações. O problema é que, passados 30 meses do auto de infração, a ANTT reenviou novas notificações com a correção monetária.

Para o diretor da Anatrip, a falta de controle e integridade nos processos administrativos de penalidades de infração no setor é “inadmissível” dentro de uma agência fiscalizatória. “A correção é simplesmente ilegal e inadmissível, devido ao vício insanável das primeiras notificações enviadas às empresas. Ainda mais após 30 meses da data do auto de infração. Ainda tivemos casos de remissão de multas já prescritas, com mais de 5 anos da data de infração”, afirmou Vidal.

*Times Brasília

 Quinta-feira, 27 de agosto, 2020 ás 14:00

DF REGISTRA 3.171 CASOS DE COVID-19 NESTA TERÇA, RECORDE EM 24 HORAS

O Distrito Federal teve novo recorde na quantidade de casos registrados em 24 horas. Levantamento da Secretaria de Saúde mostra que, apenas nesta terça-feira (25/8), 3.171 pessoas testaram positivo para a covid-19. Além disso, a pasta contabilizou a morte de 25 pessoas.

Com os novos registros, o total de casos na capital chegou a 153.690 e o de vítimas, a 2.344. Do total de mortos pelo novo coronavírus, 2.344 vítimas eram moradoras do Distrito Federal e 199 viviam em outras unidades da Federação, mas perderam a vida em hospitais locais. Além disso, dos óbitos recentes, apenas um aconteceu nesta terça.

A última vez que o Distrito Federal havia registrado tantos casos em 24 horas foi em 10 de agosto, quando 3.012 pessoas testaram positivo para a doença. Apesar do número expressivo, a Secretaria de Saúde considera que há 135.361 pessoas recuperadas da doença, portanto, há 15.985 casos ativos.

Com 18.394 casos, Ceilândia continua como a região administrativa de maior incidência da covid-19. Em seguida, está o Plano Piloto, que soma 12.386 notificações da doença, e Taguatinga, com 12.200 infectados.

*Correio Brasiliense

Terça-feira, 25 de agosto, 2020 ás 19:00

GOVERNO VAI LANÇAR NOVO PROGRAMA HABITACIONAL

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse sexta-feira (21/8) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse.

Hoje, o governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Marinho participou hoje (21), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da entrega de 300 moradias a famílias de baixa renda de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em um conjunto habitacional que leva o mesmo nome do município. Os investimentos da União na construção das residências somam R$ 18,3 milhões e vão beneficiar mais de 1,2 mil pessoas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são 19 blocos de apartamentos no Residencial Mossoró I. As moradias têm 39,05 m², possuem valor médio de R$ 61 mil e estão divididas em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro. Todas as unidades podem receber pessoas com deficiência, sendo que 13 delas já estão adaptadas.

Outras 600 unidades no mesmo residencial devem ser entregues nos próximos meses, as etapas II e III têm cerca de 95% das obras executadas. No total, para os 900 apartamentos, o investimento federal é de R$ 54,9 milhões e atenderá mais de 3,6 mil pessoas.

Sexta-feira, 21 de agosto, 2020 ás 11:00