O senador José Agripino (DEM-RN)
defendeu que o Senado Federal aprecie as 10 medidas contra a corrupção e deixe
para outro momento a lei de abuso de autoridade. Durante sessão não
deliberativa nesta terça-feira (25), o parlamentar comentou a operação da
Polícia Federal (PF) na Casa, na última sexta-feira (21), em que computadores foram
apreendidos e policiais legislativos presos.
Para o presidente nacional do
Democratas, a imagem do Senado ficou maculada e é preciso esclarecer os
fatos.”A imagem da Casa ficou profundamente maculada e, por isso, é preciso que
todos nós, não só o presidente, nos manifestemos”, afirmou. “Está na hora de
apreciar o projeto de lei dos dez pontos contra a corrupção. Essa é a atitude
que temos a obrigação de tomar. Não a de colocar como prioridade de pauta a
apreciação da proposta do abuso de autoridade porque isso pareceria, neste
momento, uma retaliação ao fato que acabou de acontecer”.
Agripino defendeu também que o Senado
promova audiências públicas antes de apreciar a lei de abuso de autoridade. “A
questão do abuso de autoridade é para ser discutida e apreciada após uma série
de audiências públicas sobre o tema, exatamente como está sendo feito com as
'10 medidas contra a corrupção', na Câmara. É preciso debater a fundo, ouvir o
contraditório a fim de formular um texto maduro, sensato, bem-acabado, para que
a sociedade interaja com o pensamento do Congresso”, frisou.
O senador potiguar elogiou ainda
iniciativa do presidente Michel Temer de propor reunião com os presidentes dos
poderes de forma a restabelecer o diálogo. “O presidente Temer tomou a inciativa
de promover uma reunião entre os presidentes dos Três Poderes para que, em nome
do interesse do país, da estabilidade da democracia brasileira e das
instituições democráticas do Brasil se restabeleça o diálogo. O momento é de
busca de sensatez”, ressaltou. (ABr)
Quarta-feira, 26 de outubro de 2016
TSE NEGA
RECURSO DE DEFESA DE DILMA QUE PEDIA PERÍCIA COMPLEMENTAR
Por unanimidade, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (25) negar mais um recurso apresentado pela
defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, que pedia a realização de uma perícia
complementar em empresas contratadas pela vitoriosa campanha que reelegeu a
petista em 2014.
O plenário do TSE manteve a decisão do
ministro Herman Benjamin, relator das ações que pedem a cassação da chapa
formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. O ministro, que é corregedor-geral
da Justiça Eleitoral, já havia negado o pedido da petista no dia 7 de outubro.
Segundo Benjamin, a defesa de Dilma
solicitava uma perícia complementar em cerca de 8 mil documentos. O relator
destacou que entre esses documentos, "havia de tudo", como
fotografias que se referem às eleições de 2010 - e não a de 2014, alvo das
ações -, imagens de material publicitário de outros candidatos e até
fotografias que não comprovam o funcionamento de empresas contratadas pela
campanha.
"Quando nós formos julgar essa
matéria, qualquer um dos juízes poderá analisar esses elementos, e as próprias
partes podem indicar 'veja documento número tal'. O que estamos deliberando é
que essa perícia complementar não será feita com base nesses documentos",
ressaltou Benjamin.
O laudo do TSE apontou uma série de
irregularidades após analisar documentos relativos às empresas a Focal, VTPB e
a Red Seg Gráfica e registrou não ser possível afastar "desvio
de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha".
Na semana passada, Benjamin determinou
a criação de uma força-tarefa para se debruçar sobre documentos da investigação
sobre a campanha que elegeu a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e
pelo presidente Michel Temer. Benjamin quer a atuação do Banco Central, Receita
Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em parceria
com a Justiça Eleitoral.
O grupo ficará responsável por
analisar os dados obtidos através da quebra de sigilo bancário das gráficas
Focal, RedeSeg e VTPB, fornecedoras da campanha que elegeu Dilma e Temer.
O coordenador jurídico da campanha de
Dilma, Flavio Caetano, já classificou como "absolutamente contraditórias e
inconsistentes" as conclusões da perícia realizada pelo TSE nas gráficas
que prestaram serviços durante a eleição de 2014 para a chapa da petista. (AE)
Quarta-feira, 26 de outubro de 2016
EMISSORAS
TERÃO MAIS PRAZO PARA DESLIGAR SINAL ANALÓGICO DE TV NO DF E ENTORNO
O sinal analógico de televisão será
desligado em Brasília e em nove cidades do Entorno do Distrito Federal até o
dia 17 de novembro. Além de Brasília, o sinal analógico será desligado em nove
cidades do entorno do Distrito Federal: Águas
Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo
Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
O prazo para o desligamento terminaria
quarta-feira (26), mas o Grupo de Implantação da TV Digital (Gired) decidiu na
terça-feira (25) dar mais um tempo para a ação. “A decisão de fazer de forma
escalonada visa atrair os domicílios que ainda não estejam equipados para
receber o sinal digital”, explicou o presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.
O Gired é formado por integrantes da
Anatel, do Ministério das Comunicações, de radiodifusores e de operadoras de
telefonia. De acordo com o coordenador do grupo, Rodrigo Zerbone, cerca de 80
mil famílias ainda não estão preparadas para receber o sinal digital no DF e
entorno. Mas, segundo ele, pela experiência anterior de desligamento, que
ocorreu no município de Rio Verde (GO), muitas pessoas deixam para fazer a
adaptação na última hora.
“Pela experiência de Rio Verde, nas 72 horas
seguintes ao desligamento, atingimos um número próximo a 100%”, disse
Zerbone. A partir do desligamento analógico, quem não tiver feito a adaptação
para receber o sinal digital fica sem a programação da televisão aberta.
A exigência da portaria que instituiu
a implantação do sinal digital no país é que pelo menos 93% dos domicílios
estejam aptos a receber o sinal digital para que o analógico seja totalmente
desligado. De acordo com o presidente da Anatel, a última pesquisa feita pelo
Ibope há dez dias mostrava que o percentual no DF havia chegado a 88%, mas a
expectativa é que agora esteja em 90%. “Como trabalhamos com uma margem de erro
de 3%, então teríamos a condição [para fazer o desligamento]”, disse.
Uma nova pesquisa será feita antes da
próxima reunião do Gired, marcada para 16 de novembro.
Desligamento gradual
As 25 geradoras e retransmissoras que
atuam no DF e região terão liberdade para escolher quando farão o desligamento,
a partir de quarta-feira(26) e até 17 de novembro. Zerbone informou que
algumas retransmissoras e geradoras
“indicaram que vão fazer o desligamento já no início do processo, mas outras
vão deixar mais para o final e algumas para o meio”, disse.
Nos canais que forem desligados,
haverá uma tela fixa informando que o sinal analógico foi desligado e que a
programação está disponível no canal digital. “O telespectador que ainda está no
analógico vai começar a perceber que está com menos canais. E o telespectador
que já está com o sinal digital não vai ser afetado de forma nenhuma”,
explicou Zerbone.
Segundo Zerbone, ainda faltam ser
entregues 90 mil kits de conversores e antenas de captação do sinal digital
para cadastrados no Bolsa Família do governo federal. “Mas isso não quer dizer que essas
famílias não estejam aptas a receber o sinal digital, muitas podem já estar
preparadas e não precisam retirar o conversor”, explicou. O kit,
composto por antena e conversor digital, permite o acesso ao sinal digital
mesmo nos televisores mais antigos.
A primeira cidade que teve o sinal
analógico totalmente desligado foi Rio Verde, em Goiás, em fevereiro deste ano.
Lá, o percentual mínimo de casas que estavam recebendo o sinal digital não foi
atingido na data estipulada para o desligamento analógico, e o prazo foi
ampliado para algumas emissoras.
A próxima área a passar pelo processo
de desligamento será a Região Metropolitana de São Paulo. A data marcada
inicialmente é 29 de março, mas isso pode ser reavaliado. “A decisão de Brasília servirá de
parâmetro para as próximas desativações”, disse o presidente da Anatel.
(EBC)
Quarta-feira, 26 de outubro de 2016
APROVAÇÃO DE
PEC DO TETO ABRE CAMINHO PARA OUTRAS REFORMAS, DIZ MEIRELLES
A aprovação da proposta de emenda à
Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos (PEC 241) abre
caminho para outras reformas estruturais, disse nesta terça-feira (25) à noite
o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, é trabalho do governo
dar sinais de que uma rota para a recuperação da economia brasileira está sendo
criada.
“A aprovação vai sinalizar a
consolidação de uma rota para que se possa, em seguida, discutir outras
reformas”, disse o ministro. Meirelles deu as declarações durante o lançamento
de um livro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), poucos instantes antes de a
Câmara dos Deputados aprovar a PEC 241 em segundo turno.
Segundo o ministro, o governo está
comprometido com a recuperação da economia brasileira, buscando os ajustes
estruturais necessários para restaurar a confiança no país. “Meu foco é o
resultado. Estou olhando o que está acontecendo como resultado de todas as
ações. Daqui a dois anos vou concluir sobre sucesso ou fracasso das ações com
resultado”, comentou.
Em relação ao programa de
regularização de recursos mantidos no exterior, conhecido como repatriação,
Meirelles reafirmou que o prazo de adesão acaba na próxima segunda-feira (31).
“Estamos levando a mensagem a todos de que o prazo da repatriação é 31 de
outubro. O importante é que a repatriação tenha sucesso e o país use bem os
recursos arrecadados”, declarou. (ABr)
Quarta-feira, 26 de outubro de 2016
PARA PAVAN,
RESULTADO DAS URNAS APONTA A NECESSIDADE DE REFORMA POLÍTICA URGENTE
Ao citar o grande percentual de votos
nulos, brancos e abstenções registradas nas eleições municipais no primeiro
turno em todo o país como um alerta para a classe política, o deputado Leonel
Pavan (PSDB) defendeu, em plenário, a necessidade urgente de um projeto de
reforma política voltar à pauta do Congresso Nacional. “Os vencedores do
primeiro turno, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram às abstenções,
os votos nulos e os votos brancos, que inclusive superaram a votação do
primeiro e do segundo colocados na disputa eleitoral para prefeito em 22
capitais”, observou.
Entre outras capitais, Pavan citou o
caso de Florianópolis, onde 12,25% dos eleitores não compareceram para votar;
3,49% votaram em branco e 7,12% votaram nulo. “Estes números somados resultam
em 22,86% de votos desperdiçados, o que representa aproximadamente 72.283
eleitores mais do que o numero de votos obtidos pela segunda colocada no
primeiro turno pleito da capital catarinense”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que “a
primeira interpretação, que parece ser a mais óbvia, é a de que muitos
eleitores não se sentem representados pelos candidatos. Não conseguem enxergar
em nenhum, alguma proposta que represente suas ideias, posições ou convicções
políticas. Mas a análise deve mais aprofundada. Quando o eleitor opta por não
votar, ou votar em branco ou nulo, ele está sinalizando claramente que não
acredita no nosso atual sistema político eleitoral”.
Para Pavan, os números sinalizam a
indiferença do cidadão e a prova de que o sistema eleitoral brasileiro está
desgastado e precisa de mudanças. Mas observou também que “a classe política
deverá ter capacidade e coragem para mudar esse sistema ultrapassado” e fazer
avançar as propostas de reforma. “Todos
os congressistas são favoráveis a reforma política, porém ela não acontece
porque existe o interesse regional, pessoal ou partidário”.
Leonel Pavan citou, porém, como
sinalização positiva, que no Senado federal, “uma proposta do PSDB, e que diz
respeito a cláusula de barreira e às coligações proporcionais foi aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça, e com vontade política poderá ser aprovada
no plenário do Senado e na Câmara Federal ainda este ano.” A aprovação destas
matérias já seria um grande passo para a construção de um novo sistema político
partidário no Brasil”, concluiu.
Quarta-feira, 26 de outubro de 2016
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