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26 de outubro de 2016

O MOMENTO É DE VOTAR AS "10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO"




O senador José Agripino (DEM-RN) defendeu que o Senado Federal aprecie as 10 medidas contra a corrupção e deixe para outro momento a lei de abuso de autoridade. Durante sessão não deliberativa nesta terça-feira (25), o parlamentar comentou a operação da Polícia Federal (PF) na Casa, na última sexta-feira (21), em que computadores foram apreendidos e policiais legislativos presos.

Para o presidente nacional do Democratas, a imagem do Senado ficou maculada e é preciso esclarecer os fatos.”A imagem da Casa ficou profundamente maculada e, por isso, é preciso que todos nós, não só o presidente, nos manifestemos”, afirmou. “Está na hora de apreciar o projeto de lei dos dez pontos contra a corrupção. Essa é a atitude que temos a obrigação de tomar. Não a de colocar como prioridade de pauta a apreciação da proposta do abuso de autoridade porque isso pareceria, neste momento, uma retaliação ao fato que acabou de acontecer”.

Agripino defendeu também que o Senado promova audiências públicas antes de apreciar a lei de abuso de autoridade. “A questão do abuso de autoridade é para ser discutida e apreciada após uma série de audiências públicas sobre o tema, exatamente como está sendo feito com as '10 medidas contra a corrupção', na Câmara. É preciso debater a fundo, ouvir o contraditório a fim de formular um texto maduro, sensato, bem-acabado, para que a sociedade interaja com o pensamento do Congresso”, frisou.

O senador potiguar elogiou ainda iniciativa do presidente Michel Temer de propor reunião com os presidentes dos poderes de forma a restabelecer o diálogo. “O presidente Temer tomou a inciativa de promover uma reunião entre os presidentes dos Três Poderes para que, em nome do interesse do país, da estabilidade da democracia brasileira e das instituições democráticas do Brasil se restabeleça o diálogo. O momento é de busca de sensatez”, ressaltou. (ABr)

Quarta-feira, 26 de outubro de 2016

TSE NEGA RECURSO DE DEFESA DE DILMA QUE PEDIA PERÍCIA COMPLEMENTAR

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (25) negar mais um recurso apresentado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, que pedia a realização de uma perícia complementar em empresas contratadas pela vitoriosa campanha que reelegeu a petista em 2014.

O plenário do TSE manteve a decisão do ministro Herman Benjamin, relator das ações que pedem a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. O ministro, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, já havia negado o pedido da petista no dia 7 de outubro.

Segundo Benjamin, a defesa de Dilma solicitava uma perícia complementar em cerca de 8 mil documentos. O relator destacou que entre esses documentos, "havia de tudo", como fotografias que se referem às eleições de 2010 - e não a de 2014, alvo das ações -, imagens de material publicitário de outros candidatos e até fotografias que não comprovam o funcionamento de empresas contratadas pela campanha.

"Quando nós formos julgar essa matéria, qualquer um dos juízes poderá analisar esses elementos, e as próprias partes podem indicar 'veja documento número tal'. O que estamos deliberando é que essa perícia complementar não será feita com base nesses documentos", ressaltou Benjamin.

O laudo do TSE apontou uma série de irregularidades após analisar documentos relativos às empresas a Focal, VTPB e a Red Seg Gráfica e registrou não ser possível afastar "desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha".

Na semana passada, Benjamin determinou a criação de uma força-tarefa para se debruçar sobre documentos da investigação sobre a campanha que elegeu a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer. Benjamin quer a atuação do Banco Central, Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em parceria com a Justiça Eleitoral.

O grupo ficará responsável por analisar os dados obtidos através da quebra de sigilo bancário das gráficas Focal, RedeSeg e VTPB, fornecedoras da campanha que elegeu Dilma e Temer.

O coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flavio Caetano, já classificou como "absolutamente contraditórias e inconsistentes" as conclusões da perícia realizada pelo TSE nas gráficas que prestaram serviços durante a eleição de 2014 para a chapa da petista. (AE)

Quarta-feira, 26 de outubro de 2016

EMISSORAS TERÃO MAIS PRAZO PARA DESLIGAR SINAL ANALÓGICO DE TV NO DF E ENTORNO

 
O sinal analógico de televisão será desligado em Brasília e em nove cidades do Entorno do Distrito Federal até o dia 17 de novembro. Além de Brasília, o sinal analógico será desligado em nove cidades do entorno do Distrito Federal: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.

O prazo para o desligamento terminaria quarta-feira (26), mas o Grupo de Implantação da TV Digital (Gired) decidiu na terça-feira (25) dar mais um tempo para a ação. “A decisão de fazer de forma escalonada visa atrair os domicílios que ainda não estejam equipados para receber o sinal digital”, explicou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros.

O Gired é formado por integrantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, de radiodifusores e de operadoras de telefonia. De acordo com o coordenador do grupo, Rodrigo Zerbone, cerca de 80 mil famílias ainda não estão preparadas para receber o sinal digital no DF e entorno. Mas, segundo ele, pela experiência anterior de desligamento, que ocorreu no município de Rio Verde (GO), muitas pessoas deixam para fazer a adaptação na última hora.

Pela experiência de Rio Verde, nas 72 horas seguintes ao desligamento, atingimos um número próximo a 100%”, disse Zerbone. A partir do desligamento analógico, quem não tiver feito a adaptação para receber o sinal digital fica sem a programação da televisão aberta.

A exigência da portaria que instituiu a implantação do sinal digital no país é que pelo menos 93% dos domicílios estejam aptos a receber o sinal digital para que o analógico seja totalmente desligado. De acordo com o presidente da Anatel, a última pesquisa feita pelo Ibope há dez dias mostrava que o percentual no DF havia chegado a 88%, mas a expectativa é que agora esteja em 90%. “Como trabalhamos com uma margem de erro de 3%, então teríamos a condição [para fazer o desligamento]”, disse.

Uma nova pesquisa será feita antes da próxima reunião do Gired, marcada para 16 de novembro.
Desligamento gradual

As 25 geradoras e retransmissoras que atuam no DF e região terão liberdade para escolher quando farão o desligamento, a partir de quarta-feira(26) e até 17 de novembro. Zerbone informou que algumas   retransmissoras e geradoras “indicaram que vão fazer o desligamento já no início do processo, mas outras vão deixar mais para o final e algumas para o meio”, disse.

Nos canais que forem desligados, haverá uma tela fixa informando que o sinal analógico foi desligado e que a programação está disponível no canal digital. “O telespectador que ainda está no analógico vai começar a perceber que está com menos canais. E o telespectador que já está com o sinal digital não vai ser afetado de forma nenhuma”, explicou Zerbone.

Segundo Zerbone, ainda faltam ser entregues 90 mil kits de conversores e antenas de captação do sinal digital para cadastrados no Bolsa Família do governo federal. “Mas isso não quer dizer que essas famílias não estejam aptas a receber o sinal digital, muitas podem já estar preparadas e não precisam retirar o conversor”, explicou. O kit, composto por antena e conversor digital, permite o acesso ao sinal digital mesmo nos televisores mais antigos.

A primeira cidade que teve o sinal analógico totalmente desligado foi Rio Verde, em Goiás, em fevereiro deste ano. Lá, o percentual mínimo de casas que estavam recebendo o sinal digital não foi atingido na data estipulada para o desligamento analógico, e o prazo foi ampliado para algumas emissoras.

A próxima área a passar pelo processo de desligamento será a Região Metropolitana de São Paulo. A data marcada inicialmente é 29 de março, mas isso pode ser reavaliado. “A decisão de Brasília servirá de parâmetro para as próximas desativações”, disse o presidente da Anatel. (EBC)

Quarta-feira, 26 de outubro de 2016

APROVAÇÃO DE PEC DO TETO ABRE CAMINHO PARA OUTRAS REFORMAS, DIZ MEIRELLES

 
A aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos (PEC 241) abre caminho para outras reformas estruturais, disse nesta terça-feira (25) à noite o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, é trabalho do governo dar sinais de que uma rota para a recuperação da economia brasileira está sendo criada.

“A aprovação vai sinalizar a consolidação de uma rota para que se possa, em seguida, discutir outras reformas”, disse o ministro. Meirelles deu as declarações durante o lançamento de um livro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), poucos instantes antes de a Câmara dos Deputados aprovar a PEC 241 em segundo turno.

Segundo o ministro, o governo está comprometido com a recuperação da economia brasileira, buscando os ajustes estruturais necessários para restaurar a confiança no país. “Meu foco é o resultado. Estou olhando o que está acontecendo como resultado de todas as ações. Daqui a dois anos vou concluir sobre sucesso ou fracasso das ações com resultado”, comentou.

Em relação ao programa de regularização de recursos mantidos no exterior, conhecido como repatriação, Meirelles reafirmou que o prazo de adesão acaba na próxima segunda-feira (31). “Estamos levando a mensagem a todos de que o prazo da repatriação é 31 de outubro. O importante é que a repatriação tenha sucesso e o país use bem os recursos arrecadados”, declarou. (ABr)

Quarta-feira, 26 de outubro de 2016

PARA PAVAN, RESULTADO DAS URNAS APONTA A NECESSIDADE DE REFORMA POLÍTICA URGENTE

 
Ao citar o grande percentual de votos nulos, brancos e abstenções registradas nas eleições municipais no primeiro turno em todo o país como um alerta para a classe política, o deputado Leonel Pavan (PSDB) defendeu, em plenário, a necessidade urgente de um projeto de reforma política voltar à pauta do Congresso Nacional. “Os vencedores do primeiro turno, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram às abstenções, os votos nulos e os votos brancos, que inclusive superaram a votação do primeiro e do segundo colocados na disputa eleitoral para prefeito em 22 capitais”, observou.

Entre outras capitais, Pavan citou o caso de Florianópolis, onde 12,25% dos eleitores não compareceram para votar; 3,49% votaram em branco e 7,12% votaram nulo. “Estes números somados resultam em 22,86% de votos desperdiçados, o que representa aproximadamente 72.283 eleitores mais do que o numero de votos obtidos pela segunda colocada no primeiro turno pleito da capital catarinense”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que “a primeira interpretação, que parece ser a mais óbvia, é a de que muitos eleitores não se sentem representados pelos candidatos. Não conseguem enxergar em nenhum, alguma proposta que represente suas ideias, posições ou convicções políticas. Mas a análise deve mais aprofundada. Quando o eleitor opta por não votar, ou votar em branco ou nulo, ele está sinalizando claramente que não acredita no nosso atual sistema político eleitoral”.

Para Pavan, os números sinalizam a indiferença do cidadão e a prova de que o sistema eleitoral brasileiro está desgastado e precisa de mudanças. Mas observou também que “a classe política deverá ter capacidade e coragem para mudar esse sistema ultrapassado” e fazer avançar as propostas de reforma.  “Todos os congressistas são favoráveis a reforma política, porém ela não acontece porque existe o interesse regional, pessoal ou partidário”.

Leonel Pavan citou, porém, como sinalização positiva, que no Senado federal, “uma proposta do PSDB, e que diz respeito a cláusula de barreira e às coligações proporcionais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, e com vontade política poderá ser aprovada no plenário do Senado e na Câmara Federal ainda este ano.” A aprovação destas matérias já seria um grande passo para a construção de um novo sistema político partidário no Brasil”, concluiu.

Quarta-feira, 26 de outubro de 2016




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