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15 de outubro de 2016

FIM DE COLIGAÇÕES REDUZIRIA PARTIDOS EM 91% DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NO PAÍS





A Câmara Municipal de Santarém, no Pará, vai contar com um mosaico de 15 partidos em suas 21 cadeiras a partir do ano que vem. Para formar uma maioria de votos, o novo prefeito terá de negociar com pelo menos seis legendas – ou barganhar o apoio das 12 que elegeram um único vereador. Tal cenário, porém, seria diferente se não fossem permitidas as coligações nas eleições para o Legislativo. Neste caso, apenas quatro partidos conquistariam vagas na Câmara.

Santarém está longe de ser exceção. Levantamento revela que a pulverização partidária teria uma redução drástica nos Legislativos municipais com a proibição das coligações nas eleições para vereador e deputado, medida que está em debate no Congresso. Em nada menos que 91% das cidades haveria redução no número de partidos com representantes eleitos se a regra tivesse valido na disputa deste ano.

As coligações favorecem a pulverização porque partidos pequenos, que isoladamente não alcançariam o piso mínimo de votos para eleger um vereador, acabam pegando “carona” ao fazer alianças com legendas maiores. Nas eleições deste ano, os maiores fornecedores dessa carona foram o PMDB e o PSDB, que, com seus votos, garantiram a eleição de 2.782 vereadores de outros partidos. Na prática, as duas legendas poderiam ter obtido, respectivamente, 24% e 17% a mais de cadeiras se não tivessem feito alianças.

O fenômeno da carona, além de generalizado, é significativo na composição das Câmaras. Em 2.563 (48%) das 5.568 cidades em que houve eleições, pelo menos metade dos partidos representados não teria obtido uma única cadeira sem o artifício da coligação.

Diminuição. Em números absolutos, a cidade que mais enxugaria o número de partidos em sua Câmara se não houvesse coligações é Itapecuru Mirim (MA): de 14, passaria para apenas dois. Mas há casos ainda mais extremos: em 176 municípios, apenas um partido passaria a ocupar todas as vagas da Câmara, por ser o único a ter alcançado o número mínimo de votos para eleger um vereador.

Este piso se chama quociente eleitoral, e é o resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa. A atual legislação permite que um partido eleja vereadores mesmo sem alcançar esse quociente – basta que as legendas de sua coligação, somadas, tenham o número de votos mínimo.

Essa regra favorece a dispersão partidária também nas esferas estadual e federal. Nas eleições de 2014, por exemplo, o número de partidos com assento na Câmara dos Deputados teria sido de 22, em vez de 28, se não houvesse coligações. Além disso, haveria uma ampliação do peso dos maiores partidos – PMDB, PT e PSDB, que elegeram pouco mais de um terço dos deputados, ganhariam 84 vagas a mais e controlariam 53% das cadeiras. (AE)

Sábado, 15 de outubro, 2016

DIA DO PROFESSOR: NOVO ENSINO MÉDIO E ESCOLA SEM PARTIDO SÃO TEMAS DE DEBATES

 

O Dia do Professor é comemorado sábado (15) em meio a debates sobre políticas de educação e, pelo menos, duas medidas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional pretendem mudar o ensino básico: a Medida Provisória do Novo Ensino Médio e o projeto de lei 193/2016, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido. Essas medidas atingirão os mais de 40 milhões de estudantes e 1,6 milhão de professores do ensino fundamental e médio.

A MP do Ensino Médio flexibiliza a etapa do ensino e determina que cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas a conteúdos obrigatórios. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional. A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.

Já o Escola sem Partido diz que professores não podem transmitir aos estudantes nenhum tipo de posicionamento, seja político, ideológico ou religioso. A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor. Entre esses deveres, está que o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Além disso, o Escola sem Partido estabelece que o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas e que, ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

O projeto determina ainda que as secretarias de educac a o contara o com um canal de comunicac a o destinado ao recebimento de reclamac o es relacionadas ao descumprimento da medida, assegurado o anonimato. (EBC)

Sábado, 15 de outubro, 2016

TEMER DIZ QUE GOVERNO QUER EVITAR AUMENTO DE IMPOSTOS


O presidente Michel Temer disse sábado (15), em Goa, na Índia, que o governo está “tentando evitar qualquer espécie de nova tributação”  e isso é possível em função da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos dos três poderes. Temer participa, neste fim de semana, na cidade indiana, da VIII Cúpula do BRICS, bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Em entrevista coletiva concedida após um almoço promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), durante a reunião do BRICS, Temer disse que não pretende aumentar a valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide no preço dos combustíveis. O aumento foi cogitado por especialistas da área econômica após a Petrobras anunciar ontem a redução do preço da gasolina e do diesel.

Temer disse que foi informado pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, que a redução do valor cobrado pelo litro da gasolina e do óleo diesel está vinculado ao mercado internacional. Segundo o presidente, a cada mês ou a cada dois meses a estatal vai reavaliar os preços.

"Não há nenhuma previsão, neste momento, para essa espécie de aumento. Alíás, quando nós pensamos no teto dos gastos públicos, nós pensamos exatamente na possibilidade de evitar qualquer tributação. Vocês verificaram que, durante um bom período, falou-se na CPMF, e a todo momento havia a história de que a CPMF viria. Estamos tentando evitar o quanto possível qualquer espécie de nova tributação”, afirmou Temer.

A Petrobras anunciou ontem a redução do preço da gasolina em 3,2% nas suas refinarias. Também haverá redução de 2,7% no preço do diesel. Os reajustes são reflexo de uma nova política de preços aprovada na quinta-feira (13) pela empresa.

A redução é para o combustível vendido no atacado para postos de gasolina. O impacto dessas reduções no bolso do consumidor dependerá das estratégias de cada posto. Mas, se o repasse da redução no preço na refinaria for feito integralmente para o preço ao consumidor, as reduções serão de 1,4% na gasolina e 1,8% no diesel. (EBC)

Sábado, 15 de outubro, 2016

POLÍCIA INVESTIGA FRAUDES EM LICITAÇÕES DE PREFEITURA 

 

A Polícia Civil, por meio do Grupo Especial de Repressão a Narcótico, da 13° Delegacia Regional de Polícia de Posse, com apoio de agentes do Grupo Tático 3 (GT3) de Goiânia, deflagrou na madrugada de sexta-feira (14), a Operação Pasárgada, que tinha como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma empresa, e de condução coercitiva contra suspeitos de envolvimento em crimes como peculato, associação criminosa, falsificação de documento público e fraudes em licitações.

Os dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na empresa Clebispo Serviços LTDA ME e na prefeitura de Posse. As conduções coercitivas ocorreram em desfavor do ex-secretário de administração, Armando Ayres de Araújo, do proprietário da suposta empresa, Cleomar Bispo dos Santos, porém os dois suspeitos não foram localizados em suas residências.

Um terceiro alvo do mandado, expedido pelo juiz Everton Pereira Santos, da comarca de Campos Belos, foi localizado em sua residência, em Iaciara, município vizinho. O chefe de licitações da prefeitura, Lindomar José de Oliveira, foi conduzido pelas equipes policiais à 13ª Delegacia Regional de Polícia, em Posse, onde prestou depoimento.

De acordo com o responsável pelo caso, delegado Eduardo Soares Carrara, as investigações apontam crime contra a administração pública em dois contratos firmados entre a prefeitura e a empresa, contratada em 2014, supostamente, para prestar serviços de vigilância em colégios municipais e em postos de saúde.

Segundo o inquérito policial, somente em um contrato a empresa teria recebido mais de R$ 300 mil. No total o valor pode passar de meio milhão de reais. O processo foi instaurado há quatro meses, após o resultado de uma investigação realizada pela Câmara Municipal de Posse para apurar fraudes em licitações.

Pasárgada

O primeiro destino das equipes policiais, que contaram com mais de 20 homens, foi a casa do ex-secretário de administração da prefeitura, Armando Ayres de Araújo. Após a verificação de que na casa não havia ninguém, os agentes seguiram para a sede da empresa Clebispo Serviços LTDA ME, localizada na Rua Maurílio Inácio, Quadra 17, Lote 33, no Residencial Bela Vista. No muro apenas um letreiro mostrava a identificação do suposto empreendimento destinado à prestação de serviços de segurança privada.

Para o delegado Carrara, após a verificação das dependências não ficou nenhuma dúvida de que o local é utilizado apenas como moradia. “Não encontramos nenhum indício de que ali é desenvolvido alguma atividade relacionada ao objeto do contrato firmado entre a empresa e a administração municipal”, relata.

Ainda no começo da manhã os agentes foram até a sede da prefeitura. A meta era a apreensão dos dois processos. Questionados, funcionários relataram que os documentos foram direcionados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas não souberam informar o número da remessa. “Diante dos fatos, encaminhamos uma servidora para prestar depoimento e, na sequência entraremos em contato com o órgão para futura constatação de que os contratos, de fato, estão lá”, afirma o chefe da operação, delegado Carrara.

Investigações

O delegado conta que, há cerca de quatro meses o inquérito foi instaurado após o resultado de uma investigação realizada pela Câmara de Vereadores de Posse para investigar irregularidades em processos licitatórios na prefeitura. “Algo que chamou nossa atenção foi que uma pessoa que havia assinado uma cotação de preços (processo legal realizado antes da licitação) declarou não reconhecer a assinatura no documento”, relata Eduardo Carrara.

Em outro caso o processo licitatório teria sido aberto, percorrido mais de dez órgãos da administração municipal e sido concluído no mesmo dia. “Já trabalhei em prefeitura e sei que o processo segue um trâmite burocrático, com prazos específicos, e seria impossível uma licitação começar e terminar em um curto espaço de tempo, como ocorreu”, afirma.

Diante dos fatos, o delegado passou a ouvir diretores e professores das escolas que supostamente seriam beneficiárias do serviço de segurança contratado. “Nenhum deles conhecia tal empresa e nem tinha conhecido qualquer funcionário nos dois anos de vigência dos contratos. Pelo contrário, nos depoimentos, os diretores relataram que na gestão anterior havia serviço de vigilância, mas que na atual administração esses serviços foram cancelados”, diz.

Falsificação documental

Ainda durante as investigações, os policiais também encontraram irregularidades nas cotações de preços do segundo processo licitatório. Duas pessoas que teriam assinado a cotação não reconhecem a assinatura e uma terceira reconhece, mas alega ter assinado compra de material para escritório. “Além disso, as três empresas que apresentaram cotação de preços não prestam serviços na área de vigilância”, conclui.


Ações da Polícia Civil são pautadas no respeito ao princípio da legalidade

Após a operação, o prefeito de Posse, José Gouveia, tentou desmerecer as ações policiais na cidade. No entanto, não apresentou nenhum dado que comprove suas declarações. Vale ressaltar que os policiais cumpriram mandados expedidos pela Justiça.

Em nota a Polícia Civil informou que todas as ações executadas em Posse foram pautadas no respeito irrestrito ao princípio da legalidade. Confira a íntegra da declaração. “Os trabalhos realizados pela instituição passam ainda pelo filtro do controle externo exercido pelo Ministério Público e todos os mandados cumpridos no ambito da Operação Pasárgada foram devidamente expedidos pelo Poder Judiciário”.

O cumprimento das ordens judiciais se deu no mais absoluto respeito às leis. “O que pauta a atuação da Polícia Civil é a proteção da lei, da probidade administrativa e do patrimônio público, sendo que as investigações se pautam pela busca da verdade real para encaminhamento ao Poder Judiciário para aplicação de pena a quem de direito”, informou a polícia. (EBC)

Sábado, 15 de outubro, 2016




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