A Câmara Municipal de Santarém, no
Pará, vai contar com um mosaico de 15 partidos em suas 21 cadeiras a partir do
ano que vem. Para formar uma maioria de votos, o novo prefeito terá de negociar
com pelo menos seis legendas – ou barganhar o apoio das 12 que elegeram um
único vereador. Tal cenário, porém, seria diferente se não fossem permitidas as
coligações nas eleições para o Legislativo. Neste caso, apenas quatro partidos
conquistariam vagas na Câmara.
Santarém está longe de ser exceção.
Levantamento revela que a pulverização partidária teria uma redução drástica
nos Legislativos municipais com a proibição das coligações nas eleições para
vereador e deputado, medida que está em debate no Congresso. Em nada menos que
91% das cidades haveria redução no número de partidos com representantes
eleitos se a regra tivesse valido na disputa deste ano.
As coligações favorecem a pulverização
porque partidos pequenos, que isoladamente não alcançariam o piso mínimo de
votos para eleger um vereador, acabam pegando “carona” ao fazer alianças com
legendas maiores. Nas eleições deste ano, os maiores fornecedores dessa carona
foram o PMDB e o PSDB, que, com seus votos, garantiram a eleição de 2.782
vereadores de outros partidos. Na prática, as duas legendas poderiam ter
obtido, respectivamente, 24% e 17% a mais de cadeiras se não tivessem feito
alianças.
O fenômeno da carona, além de
generalizado, é significativo na composição das Câmaras. Em 2.563 (48%) das
5.568 cidades em que houve eleições, pelo menos metade dos partidos
representados não teria obtido uma única cadeira sem o artifício da coligação.
Diminuição. Em números absolutos, a
cidade que mais enxugaria o número de partidos em sua Câmara se não houvesse
coligações é Itapecuru Mirim (MA): de 14, passaria para apenas dois. Mas há
casos ainda mais extremos: em 176 municípios, apenas um partido passaria a
ocupar todas as vagas da Câmara, por ser o único a ter alcançado o número
mínimo de votos para eleger um vereador.
Este piso se chama quociente
eleitoral, e é o resultado da divisão do total de votos válidos pelo número de
cadeiras em disputa. A atual legislação permite que um partido eleja vereadores
mesmo sem alcançar esse quociente – basta que as legendas de sua coligação,
somadas, tenham o número de votos mínimo.
Essa regra favorece a dispersão
partidária também nas esferas estadual e federal. Nas eleições de 2014, por exemplo,
o número de partidos com assento na Câmara dos Deputados teria sido de 22, em
vez de 28, se não houvesse coligações. Além disso, haveria uma ampliação do
peso dos maiores partidos – PMDB, PT e PSDB, que elegeram pouco mais de um
terço dos deputados, ganhariam 84 vagas a mais e controlariam 53% das cadeiras.
(AE)
Sábado, 15 de outubro, 2016
DIA DO PROFESSOR: NOVO ENSINO MÉDIO E ESCOLA SEM PARTIDO SÃO TEMAS
DE DEBATES
O Dia do Professor é comemorado sábado
(15) em meio a debates sobre políticas de educação e, pelo menos, duas medidas
que estão sendo discutidas no Congresso Nacional pretendem mudar o ensino
básico: a Medida Provisória do Novo Ensino Médio e o projeto de lei 193/2016,
que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola
sem Partido. Essas medidas atingirão os mais de 40 milhões de estudantes e 1,6
milhão de professores do ensino fundamental e médio.
A MP do Ensino Médio flexibiliza a
etapa do ensino e determina que cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total
do ensino médio, serão destinadas a conteúdos obrigatórios. No restante da
formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens,
matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na
divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação
técnica e profissional. A medida também amplia gradualmente a carga horária do
ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.
Já o Escola sem Partido diz que
professores não podem transmitir aos estudantes nenhum tipo de posicionamento,
seja político, ideológico ou religioso. A proposta do movimento é de que seja
afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde
estarão escritos os deveres do professor. Entre esses deveres, está que o
professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os
seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas,
religiosas, morais, políticas e partidárias.
Além disso, o Escola sem Partido
estabelece que o professor não fará propaganda político-partidária em sala de
aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e
passeatas e que, ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas,
o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma
profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e
perspectivas concorrentes a respeito.
O projeto determina ainda que as
secretarias de educac a o contara o com um canal de comunicac a o destinado ao
recebimento de reclamac o es relacionadas ao descumprimento da medida,
assegurado o anonimato. (EBC)
Sábado, 15 de outubro, 2016
TEMER DIZ QUE GOVERNO QUER EVITAR AUMENTO DE IMPOSTOS
O presidente Michel Temer disse sábado
(15), em Goa, na Índia, que o governo está “tentando evitar qualquer espécie de
nova tributação” e isso é possível em
função da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os
gastos dos três poderes. Temer participa, neste fim de semana, na cidade
indiana, da VIII Cúpula do BRICS, bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia,
China e África do Sul.
Em entrevista coletiva concedida após
um almoço promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan),
durante a reunião do BRICS, Temer disse que não pretende aumentar a valor da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide no
preço dos combustíveis. O aumento foi cogitado por especialistas da área
econômica após a Petrobras anunciar ontem a redução do preço da gasolina e do
diesel.
Temer disse que foi informado pelo
presidente da Petrobras, Pedro Parente, que a redução do valor cobrado pelo
litro da gasolina e do óleo diesel está vinculado ao mercado internacional.
Segundo o presidente, a cada mês ou a cada dois meses a estatal vai reavaliar
os preços.
"Não há nenhuma previsão, neste
momento, para essa espécie de aumento. Alíás, quando nós pensamos no teto dos
gastos públicos, nós pensamos exatamente na possibilidade de evitar qualquer
tributação. Vocês verificaram que, durante um bom período, falou-se na CPMF, e
a todo momento havia a história de que a CPMF viria. Estamos tentando evitar o
quanto possível qualquer espécie de nova tributação”, afirmou Temer.
A Petrobras anunciou ontem a redução
do preço da gasolina em 3,2% nas suas refinarias. Também haverá redução de 2,7%
no preço do diesel. Os reajustes são reflexo de uma nova política de preços
aprovada na quinta-feira (13) pela empresa.
A redução é para o combustível vendido
no atacado para postos de gasolina. O impacto dessas reduções no bolso do
consumidor dependerá das estratégias de cada posto. Mas, se o repasse da
redução no preço na refinaria for feito integralmente para o preço ao consumidor,
as reduções serão de 1,4% na gasolina e 1,8% no diesel. (EBC)
Sábado, 15 de outubro, 2016
POLÍCIA INVESTIGA FRAUDES EM LICITAÇÕES DE PREFEITURA
A Polícia Civil, por meio do Grupo
Especial de Repressão a Narcótico, da 13° Delegacia Regional de Polícia de
Posse, com apoio de agentes do Grupo Tático 3 (GT3) de Goiânia, deflagrou na
madrugada de sexta-feira (14), a Operação Pasárgada, que tinha como objetivo o
cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma empresa, e de condução
coercitiva contra suspeitos de envolvimento em crimes como peculato, associação
criminosa, falsificação de documento público e fraudes em licitações.
Os dois mandados de busca e apreensão
foram cumpridos na empresa Clebispo Serviços LTDA ME e na prefeitura de Posse.
As conduções coercitivas ocorreram em desfavor do ex-secretário de
administração, Armando Ayres de Araújo, do proprietário da suposta empresa,
Cleomar Bispo dos Santos, porém os dois suspeitos não foram localizados em suas
residências.
Um terceiro alvo do mandado, expedido
pelo juiz Everton Pereira Santos, da comarca de Campos Belos, foi localizado em
sua residência, em Iaciara, município vizinho. O chefe de licitações da
prefeitura, Lindomar José de Oliveira, foi conduzido pelas equipes policiais à
13ª Delegacia Regional de Polícia, em Posse, onde prestou depoimento.
De acordo com o responsável pelo caso,
delegado Eduardo Soares Carrara, as investigações apontam crime contra a
administração pública em dois contratos firmados entre a prefeitura e a
empresa, contratada em 2014, supostamente, para prestar serviços de vigilância
em colégios municipais e em postos de saúde.
Segundo o inquérito policial, somente em
um contrato a empresa teria recebido mais de R$ 300 mil. No total o valor pode
passar de meio milhão de reais. O processo foi instaurado há quatro meses, após
o resultado de uma investigação realizada pela Câmara Municipal de Posse para
apurar fraudes em licitações.
Pasárgada
O primeiro destino das equipes
policiais, que contaram com mais de 20 homens, foi a casa do ex-secretário de
administração da prefeitura, Armando Ayres de Araújo. Após a verificação de que
na casa não havia ninguém, os agentes seguiram para a sede da empresa Clebispo
Serviços LTDA ME, localizada na Rua Maurílio Inácio, Quadra 17, Lote 33, no
Residencial Bela Vista. No muro apenas um letreiro mostrava a identificação do
suposto empreendimento destinado à prestação de serviços de segurança privada.
Para o delegado Carrara, após a
verificação das dependências não ficou nenhuma dúvida de que o local é
utilizado apenas como moradia. “Não encontramos nenhum indício de que ali é
desenvolvido alguma atividade relacionada ao objeto do contrato firmado entre a
empresa e a administração municipal”, relata.
Ainda no começo da manhã os agentes
foram até a sede da prefeitura. A meta era a apreensão dos dois processos.
Questionados, funcionários relataram que os documentos foram direcionados ao Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM), mas não souberam informar o número da remessa.
“Diante dos fatos, encaminhamos uma servidora para prestar depoimento e, na
sequência entraremos em contato com o órgão para futura constatação de que os
contratos, de fato, estão lá”, afirma o chefe da operação, delegado Carrara.
Investigações
O delegado conta que, há cerca de
quatro meses o inquérito foi instaurado após o resultado de uma investigação
realizada pela Câmara de Vereadores de Posse para investigar irregularidades em
processos licitatórios na prefeitura. “Algo que chamou nossa atenção foi que
uma pessoa que havia assinado uma cotação de preços (processo legal realizado
antes da licitação) declarou não reconhecer a assinatura no documento”, relata
Eduardo Carrara.
Em outro caso o processo licitatório
teria sido aberto, percorrido mais de dez órgãos da administração municipal e
sido concluído no mesmo dia. “Já trabalhei em prefeitura e sei que o processo
segue um trâmite burocrático, com prazos específicos, e seria impossível uma
licitação começar e terminar em um curto espaço de tempo, como ocorreu”,
afirma.
Diante dos fatos, o delegado passou a
ouvir diretores e professores das escolas que supostamente seriam beneficiárias
do serviço de segurança contratado. “Nenhum deles conhecia tal empresa e nem
tinha conhecido qualquer funcionário nos dois anos de vigência dos contratos.
Pelo contrário, nos depoimentos, os diretores relataram que na gestão anterior
havia serviço de vigilância, mas que na atual administração esses serviços
foram cancelados”, diz.
Falsificação documental
Ainda durante as investigações, os
policiais também encontraram irregularidades nas cotações de preços do segundo
processo licitatório. Duas pessoas que teriam assinado a cotação não reconhecem
a assinatura e uma terceira reconhece, mas alega ter assinado compra de
material para escritório. “Além disso, as três empresas que apresentaram
cotação de preços não prestam serviços na área de vigilância”, conclui.
Ações da Polícia Civil são pautadas no
respeito ao princípio da legalidade
Após a operação, o prefeito de Posse,
José Gouveia, tentou desmerecer as ações policiais na cidade. No entanto, não
apresentou nenhum dado que comprove suas declarações. Vale ressaltar que os
policiais cumpriram mandados expedidos pela Justiça.
Em nota a Polícia Civil informou que
todas as ações executadas em Posse foram pautadas no respeito irrestrito ao
princípio da legalidade. Confira a íntegra da declaração. “Os trabalhos realizados
pela instituição passam ainda pelo filtro do controle externo exercido pelo
Ministério Público e todos os mandados cumpridos no ambito da Operação
Pasárgada foram devidamente expedidos pelo Poder Judiciário”.
O cumprimento das ordens judiciais se
deu no mais absoluto respeito às leis. “O que pauta a atuação da Polícia Civil
é a proteção da lei, da probidade administrativa e do patrimônio público, sendo
que as investigações se pautam pela busca da verdade real para encaminhamento
ao Poder Judiciário para aplicação de pena a quem de direito”, informou a
polícia. (EBC)
Sábado, 15 de outubro, 2016
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