A
Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne
entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de
reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. O
coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano, diz que a entidade vai
verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida.
A
Frentas se reuniu na manhã desta terça-feira para discutir opções jurídicas
para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF).
A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro
(Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional
dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.
Temos
de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação,
quais seriam, e em que caminho”, disse o coordenador do grupo. Para ele, a
ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogado pela decisão de Fux pois
está previsto na Lei da Magistratura. “Revisão de subsídios nada tem a ver com
ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada
levou a isso”, disse Feliciano.
O
fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo
tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer sancionou
reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.
Com
o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor
é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode
ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo
cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
(Estadão
Conteúdo)
Terça-feira,
27 de novembro, 2018 ás 12:00
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