GOVERNO PROMULGA ARTIGO QUE AUTORIZA RECEITA MÉDICA DIGITAL

O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de covid-19. Os vetos foram derrubados na semana passada pelo Congresso Nacional e, a partir de agora, a lei garante a validade de receitas médicas por meio digital.

De acordo com o texto, durante a pandemia está dispensada a apresentação de receita física, desde que o documento digital possua assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

Ao sancionar a lei em abril, com o veto a esse dispositivo, a Presidência argumentou que a medida poderia gerar um descontrole na venda de medicamentos controlados, além de ofender o interesse público ao equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).

Outro artigo promulgado nesta quinta-feira autoriza o Conselho Federal de Medicina a regulamentar a telemedicina após o fim da pandemia do novo coronavírus. Para a Presidência, entretanto, a atividade deveria ser regulada em lei, ou seja, passar novamente pela aprovação dos parlamentares.

Como o entendimento dos próprios parlamentares foi diferente, os artigos vetados foram promulgados e publicados hoje (20) no Diário Oficial da União. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.

A telemedicina é o exercício da medicina à distância, mediado por tecnologias de comunicação, como vídeo-ligações de aplicativos como WhatsApp e Skype. Em março, o CFM já havia reconhecido a prática da telemedicina no país, em caráter excepcional, enquanto durar a pandemia de covid-19.

A lei estabelece que a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede para oferecer essa modalidade de atendimento aos usuários.

A telemedicina também pode ser usada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (ABr)

Quinta-feira, 21 de agosto, 2020 ás 12:30

RENOVAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA SÃO TENDÊNCIAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A participação dos jovens na vida pública está sendo estimulada, ou, pelo menos, está crescendo. Foi, por exemplo, alvo de campanha do Tribunal Superior Eleitoral, que lançou, em junho, a ação “Eu na Prefeitura, Eu na Câmara”, com foco nas eleições municipais de 2020.

A iniciativa teve o objetivo de incentivar o público jovem a participar ainda mais das discussões políticas da sua cidade. Por isso, solicitou que jovens entre 16 e 25 anos, participassem ativamente da campanha, gravando um vídeo (na horizontal) de no máximo 30 segundos, respondendo às seguintes perguntas: “O que não funciona na sua cidade? E o que você faria se fosse eleito vereador(a) ou prefeito(a) para mudar isso?”

O Brasil conta com 1.310.194 jovens eleitores com voto facultativo (16 e 17 anos). E o que pensam da maior participação política dos jovens pré-candidatos que vão enfrentar as urnas pela primeira vez?

Hanleryo Arantes (PTC), de 37 anos, ex-secretário executivo da juventude de Aparecida de Goiânia, se descompatibilizou justamente para tentar sua carreira política. Ele, que trabalhou por sete anos na Câmara dos Deputados, viu crescer a vontade da participação política direta. Por isso, tenta a Câmara Municipal da cidade da região metropolitana.

“Enquanto secretário percebi a realidade da juventude de Aparecida e percebi que, de fato, eles precisam de alguém que o represente. Consegui enxergar”, diz. “É importante essa reoxigenação. Estamos em um momento da nova política, o jovem precisa assumir essas responsabilidades. Acredito muito que uma oportunidade de um jovem muda uma geração inteira”, aponta.

Apesar de evocar a “nova política”, Hanleryo acredita na força dos partidos políticos e diz ter sido bem recebido no PTC, sigla a qual integra. Ele salienta que o jovem tem no coração uma revolta, com a política, com o sistema, e com o Brasil. Assim, a tendência é que ele se afaste da chamada política institucional. Ao participar, acaba estimulando outro jovem acaba mudando a realidade.

“A realidade é que se o jovem participando da política acaba sendo melhor assistido. Se o jovem não se aproximar, outras classes ou faixas etárias acabam se aproximando”, avalia.

Paulo Henrique, conhecido como Paulo Henrique da Farmácia, servidor público de carreira tenta a Câmara Municipal de Goiânia como uma maneira de mudar a política. Já que acredita que ela só muda “de dentro para fora”. Segundo ele, as pessoas boas devem começar a participar da política.

“A política está desacreditada. Nós temos que começar a participar para fazer política mais sadia, sem corrupção”, diz. “Tem que ter renovação e mente aberta, para ajudar as pessoas e melhorar a cidade. Jovens vêm com garra e força”, diz.

Paulo Henrique diz que há certo acanhamento dos partidos para estímulo dos jovens. Mas com a mudança da legislação, que proíbe coligações, a participação será essencial.

O empresário Onomar Novais, de 42 anos, também estreia como candidato a vereador por Aparecida de Goiânia. Ele também enfatiza que o tempo é de mudança e observa que a percepção entre a população do município a renovação na Câmara será grande. Com isso, será oportunidade de fazer política mais moderna.

Onomar acredita que os grandes partidos estão dominados por grandes personalidades que não permitem tanta renovação. Mas que a renovação será grande, o que pode culminar com menor relevância dessas siglas maiores.

(Com O jornal Opção)

Domingo, 16 de agosto, 2020 ás 12:30

EM 10 DIAS ANVISA DEVE RECEBER PEDIDO DE REGISTRO DE SOROS DE CAVALOS

Nos próximos cinco a dez dias, será encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido do grupo de pesquisadores de várias instituições científicas para continuidade do projeto que desenvolve um produto à base de soros de cavalos para o tratamento da covid-19. A informação foi dada sexta-feira (14/8), pelo coordenador do projeto, Jerson Lima Silva, do Instituto de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Ao longo da próxima semana, os pesquisadores vão pedir à Anvisa uma reunião oficial sobre o projeto que envolve também o Instituto Vital Brazil (IVB), o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Jerson Lima Silva disse que a Anvisa está correta ao destacar que sem o pedido de condução de estudo ou de registro de produto feito a partir do soro de equinos para tratamento da covid-19 não é possível para a Agência fazer qualquer avaliação ou pronunciamento em relação à qualidade, segurança e eficácia desse produto. De acordo com a Anvisa, não é possível também fazer qualquer afirmação sobre expectativa de aprovação e de tempo antes que haja uma solicitação formal sobre o produto em questão.

Silva afirmou que o encaminhamento do pedido e sua aprovação são condições essenciais para que sejam iniciados os testes clínicos com pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19 que estejam internados, mas não se encontram em unidades de terapia intensiva. Os testes vão comparar quem recebeu o tratamento com quem não recebeu. Esses estudos clínicos serão efetuados em parceria com o Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (Idor).

Os trabalhos dos pesquisadores foram iniciados em maio deste ano com cavalos do Instituto Vital Brazil (IVB) e confirmaram que soros produzidos por equinos para o tratamento da covid-19 têm, em alguns casos, até 100 vezes mais potência em termos de anticorpos neutralizantes do vírus gerador da doença.

A função da Anvisa é avaliar os pedidos de registro e autorizações de estudos apresentados pelos laboratórios farmacêuticos que têm interesse em colocar seus medicamentos e vacinas no Brasil. A avaliação da Agência tem foco na qualidade, segurança e eficácia, que são os requisitos fundamentais para qualquer medicamento ou vacina. Segundo a Anvisa, desde o início da pandemia do novo coronavírus, foram editadas pelo órgão várias medidas que “dão prioridade total para qualquer medicamento ou vacina que tenha como foco o enfrentamento da covid-19”.

As solicitações de autorização de estudo clínico (teste em humanos) têm sido avaliadas pela Anvisa no prazo de 72 horas. Para conseguir esse prazo, são realizadas reuniões com as empresas e é acionado o comitê de avaliação de estudos clínicos, registros e mudanças pós-registro de medicamentos para prevenção ou tratamento da covid-19, que é uma estrutura interna da Anvisa, informou a assessoria de imprensa da Agência. (ABr)

Sexta-feira, 14 de agosto, 2020 ás 14:00