Câmara legislativa adia votação do projeto que altera a lei do silêncio

A Câmara Legislativa adiou na terça-feira (6/03) a votação do projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que altera a Lei do Silêncio no DF. De acordo com o presidente da Casa, após uma reunião para analisar a proposta, algumas dúvidas surgiram sobre a constitucionalidade do projeto. Os deputados então preferiram aguardar um estudo sobre a proposta e adiaram a votação para o dia 20 de março.

O autor do projeto afirmou que gostaria que a votação tivesse ocorrido nesta terça, porém assumiu que talvez não houvesse maioria para a aprovação. "Decepciona porque queria resolver hoje, mas já são três anos de espera e mais 15 dias não vão atrapalhar tanto e teremos a garantir dos empregos para o pessoal da cultura", afirmou Vale.

Desde 2008, a Lei do Silêncio controla os decibéis de som ou ruído emitido em todas as regiões da capital. Atualmente, é permitido em áreas mistas o limite máximo de 65 decibéis de dia e 55 à noite. Já em áreas estritamente residenciais ou de hospitais, escolas e bibliotecas o limite é de 50 decibéis de dia e 45 à noite. A nova proposta prevê um limite único de 75 decibéis durante o dia e 70 decibéis à noite independentemente da área.

As multas, no entanto, continuam as mesmas: valores de R$ 200 a R$ 20 mil; interdição parcial ou total; e cassação do alvará de funcionamento.

Quarta-feira, 07 de março, 2018 ás 00hs05

Ministério público de contas cobra providências sobre obras inacabadas no DF

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) cobra providências das autoridades locais em relação às estruturas e obras inacabadas no DF, em nome da segurança da população da capital. Segundo o MPC/DF, a cobrança é motivada pelos recentes alertas sobre a estrutura da Torre de TV e pela queda do viaduto no início de fevereiro deste ano.

Recentemente, foi apontado o risco de desabamento da Torre de TV, devido a problemas graves na infraestrutura do monumento. De acordo com reportagens divulgadas na última semana, um laudo da empresa JLC Engenharia, entregue à Novacap, condena a estrutura do ponto turístico. No entanto, após vistoria, a Defesa Civil descartou riscos.

Em relação à Torre de TV, o MPC encaminhou um ofício ao conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) José Roberto de Paiva Martins. O documento faz referência a um processo que pede fiscalização de obras paralisadas e dos cronogramas de finalização. De acordo com o órgão, o objetivo é evitar desperdício de dinheiro público ao determinar que um novo projeto só pode ser empreendido após a conclusão de obras inacabadas. Há ainda a necessidade de garantir a manutenção do bom estado dos bens públicos.

Já em relação à manutenção dos viadutos, o Ministério Público de Contas reforça a preocupação com a segurança da população. O MPC/DF pediu ao TCDF uma auditoria em 13 estruturas – incluindo pontes, passarelas e viadutos.

De acordo com o órgão, um pedido foi feito há sete anos, em que o TCDF constatou o péssimo estado de conservação das 13 estruturas analisadas. Pedidos de reparos e manutenção urgente foram feitos, mas não foram atendidos.

No início deste ano, o MPC pediu a verificação das condições das seguintes estruturas: Ponte do Braghetto, Passarela de pedestre, no Eixo Norte, entre as quadras 15 e 16, Viaduto do Eixo L, 115/116 Norte, Viaduto W, 115/116 Norte, Viaduto DF 002, sobre o retorno da Galeria dos Estados, Viaduto DF 002, sobre a via S2, Viaduto sobre a DF 002, saída do Buraco do Tatu, sentido Norte/Sul, Ponte Costa e Silva, Ponte das Garças, Viaduto do Eixo L, 203/204 Sul, Viaduto do Eixo L, 215/216 Sul, Viaduto sobre a N2, ao lado do Conjunto Nacional, e Estacionamento CCNB, em frente ao Conjunto Nacional.

Terça-feira, 06 de março, 2018 ás 11hs00

Fórum mundial da água já tem 7,5 mil congressistas confirmados

Brasília está cada vez mais perto de receber o 8º Fórum Mundial da Água. Oficialmente, o evento que trata sobre gestão da água começa no dia 18 de março, mas eventos movimentarão a Vila Cidadã a partir do dia 17, um dia antes da abertura oficial.

Criado em 1996 pelo Conselho Mundial da Água, o fórum é um espaço para se estabelecer compromissos políticos acerca dos recursos hídricos. Até agora, 7,5 mil congressistas estão confirmados. Os já inscritos representam 150 países.

"Estamos falando de um tema essencial para a humanidade, que é a água. Esse é um tema que mobiliza a atenção de todos os países do mundo. A gente sabe que a questão da água coloca uma série de desafios sobre a utilização mais eficiente da água, com menos desperdícios; usos múltiplos; e avanço da educação ambiental", declarou o governador Rodrigo Rollemberg durante entrevista coletiva sobre o fórum.

O 8º Fórum Mundial da Água, que acaba dia 23 de março, é orçado em R$ 80 milhões, dos quais R$ 50 milhões são custeados pelos governos de Brasília e federal.

Ingressos

O 2º lote de inscrições para o fórum está disponível até esta segunda (5). Para os seis dias de fórum, participantes dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pagam R$ 2,6 mil. Já brasileiros e participantes de outros países desembolsam R$ 1,3 mil pelos ingressos. Já estudantes têm abatimento de 80% no valor da entrada, que chega a R$ 525. A partir desta terça (6), o valor sobe cerca de 13%.

Vila Cidadã

O espaço que será montado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha receberá exposições, debates sobre a água e atrações culturais. Para entrar na Vila Cidadã, que funcionará das 9h às 22h, basta se credenciar gratuitamente pelo site do evento. O GDF espera que o espaço atraia 30 mil pessoas.

Aplicativo

O aplicativo oficial do fórum já está disponível para sistemas iOS e Android, na Apple Store e no Google Play. No programa para celular, é possível acessar toda a programação do fórum, além de conferir dicas de hospedagem e horário dos transportes públicos para o local do evento. O usuário pode ainda interagir com outros participantes do evento pelo app, disponível em português e inglês.

Segunda-feira, 05 de março, 2018 ás 10hs00

Sabrina Garcêz cobra representatividade feminina no PMB

Eleita vereadora de Goiânia pelo Partido da Mulher Brasileira, o PMB, Sabrina Garcez declarou esta semana que está insatisfeita com o partido. Segundo a parlamentar, a decepção com a tímida defesa dos direitos da mulher promovida pelo PMB cresceu quando a presidente nacional declarou apoio ao candidato ao governo de Goiás, senador Ronaldo Caiado (DEM).

Em entrevista ao Jornal Opção a vereadora disse que foi surpreendida pela decisão da executiva nacional que não ouviu a base e não fez reunião com diretório municipal.

“Toda construção partidária necessariamente tem que nascer da base. Nós definimos que teríamos reuniões com todos os pré-candidatos ao governo. Estive com Zé Eliton (PSDB), estivemos com Caiado (DEM) e iríamos procurar o Daniel Viela. Mas, infelizmente, sem ouvir a base a presidente nacional esteve em Brasília e declarou apoio a Ronaldo Caiado”, lamenta.

Sem representatividade

Sabrina defende que o partido deveria se aliar ao nome que comprasse a luta pelos direitos das mulheres. Segunda a parlamentar, o senador democrata não fez qualquer tipo de sinalização nesse sentido.

“Não concordo com o apoio até por uma questão programática. Qual a proposta do senador para as mulheres, oara a igualdade de gêneros ou sobre as escolas e creches, que é um problema da mulher? Nós não sabemos se ele é a favor ou se é contra”, exemplifica.

A vereadora que, antes da decisão da nacional, chegou a se reunir com dois dos três pré-candidatos, diz que o nome que mais se encaixa na luta da igualdade de direitos é o de Zé Eliton (PSDB).

“Não querendo comprar nem um nem o outro, mas a primeira conversa com Zé Eliton foi nesse sentido programático. Ele falou da intenção dele em fazer um governo mais proativo na luta pela igualdade das mulheres. ”

Domingo, 04 de março, 2018 ás 00hs05

Receita federal recebeu mais de 500 mil declarações do ir em dois dias

A Receita Federal recebeu 522.576 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 17h de sexta-feira (2/03), segundo dia de entrega. O total equivale a 1,8% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita. O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que fizeram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Sábado, 03 de março, 2018 ás 00hs05

MP recomenda mudanças no edital para concurso da PMDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Polícia Militar do DF que faça retificações no edital para o próximo concurso público da corporação. O MP questiona a ilegalidade da restrição de apenas 50 vagas para mulheres, de um total de 500 para o cargo de soldado; e da ausência de vagas reservadas para negros e pardos.

O documento elaborado pelo Núcleo de Direitos Humanos e pela Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público pede ainda a inclusão da Lei Maria da Penha na parte de conhecimentos específicos.

Vaga para mulheres

Mesmo com o artigo 4° da Lei nº 9.713/98 limita às mulheres a até 10% das vagas disponíveis nos quadros da PMDF, o MP questiona que a limitação de 50 vagas de admissão imediata e 150 para formação de cadastro reserva não atinge o limite da lei. Atualmente, existem apenas 911 policiais militares mulheres no DF em um efeito de mais de 10 mil pessoas.

Cotas

O documento do MP recomenda ainda a reserva de 20% de vagas a candidatos negros e pardos, conforme previsto na Lei Federal n.º 12.990/2014. “A Lei se funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira, e visa garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente. Portanto, a falta de previsão de vagas a candidatos negros viola o princípio da igualdade, previsto no art. 5° da CF”, reforçam os promotores no documento.

Lei Maria da Penha

Por último, o MP aponta para a necessidade do policial militar conhecer a Lei Maria da Penha, já que atua no combate à violência doméstica, familiar e contra a mulher. Para o MP, a Lei n.º 11.340/2006 deve ser inserida nos conhecimentos específicos do concurso público. Ainda de acordo com os promotores, o conhecimento da lei contribuiu na prevenção desse tipo de violência na casa dos próprios policiais militares.

Sexta-feira, 02 de março, 2018 ás 15hs00

Relatório da Novacap de 2011 apontou problemas no viaduto que desabou

Um relatório da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) apontou, em 2011, a necessidade imediata de “obras de reforço e readequação” no viaduto sobre a Galeria dos Estados, que desabou no início de fevereiro deste ano.

O documento faz parte de um convênio assinado, no valor de R$ 4,1 milhões, entre a Novacap e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para a elaboração de um projeto de execução e recuperação de pontos e viadutos.

Já em 2013, o então presidente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-DF) Fauzi Nacufr Júnior recebeu dos Correios um ofício sobre deformidades estruturais nos imóveis da Galeria dos Estados. Uma unidade da estatal chegou a ser transferida do local por causa dos problemas.

No ano passado, um novo alerta foi feito também pelo departamento técnico da Novacap. Mais uma vez foi feita a recomendação de que os viadutos da Galeria dos Estados precisavam de obras urgentes de reforço e readequação desde 2014.

Nesta quarta (28/02), o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que não sabia desse relatório da Novacap feito em 2011. Rollemberg apontou ainda que, todas as vezes que o seu governo teve acesso à informações de que estruturas necessitavam de obras urgentes, as providências foram tomadas.

Quinta-feira, 1º de março, 2018 ás 00hs05