CRIAÇÃO DO INSTITUTO HOSPITAL DE BASE É ALVO DE CRÍTICAS NA CÂMARA LEGISLATIVA

Câmara Legislativa reuniu parlamentares, integrantes do GDF, representantes de órgãos de controle, sindicatos e associações profissionais para debater a proposta de criação do Instituto Hospital de Base, nesta segunda (3). O Projeto de Lei foi inspirado no modelo de administração da Rede Sarah e dá autonomia para compras, fechamento de contratos e contratação de servidores, sem tirar a gestão por parte do GDF.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), ressaltou a importância de se discutir o projeto antes de levá-lo à votação em plenário. "Nosso objetivo é esgotar as discussões sobre esse projeto, dada sua magnitude para o sistema de saúde do DF." O promotor Jairo Bisol, do Ministério Público do DF, defendeu a descentralização na Saúde. "A gestão da Saúde precisa de mais agilidade, mas o modelo deve ser gerido de forma exclusivamente técnica."

Gutemberg Fialho, presidente do Sindicato dos Médicos, comparou números do Hospital de Base com os da Rede Sarah, apontada pelo governo como modelo a ser seguido na unidade pública. "A Rede Sarah gastou em 2015 e 2016 cerca de 82% de seu orçamento com pessoal, enquanto o Hospital de Base gastou 76,45%. No mesmo período, a Rede Sarah realizou 394 mil consultas, enquanto o Hospital de Base realizou 340 mil consultas. Mesmo sem neurologia, sem cilindros de oxigênio e até mesmo sem fraldas, o Hosptial de Base ainda produz mais do que a Rede Sarah inteira." O modelo de contratação proposto pelo governo também foi alvo de crítica de Fialho, que se preocupa com as indicações políticas.

Paulo Goes, também do Sindicato dos Médicos, considerou a proposta do governo como um desvio de finalidade de verba pública para um empresa privada. “Este projeto privatiza o Hospital de Base e, segundo a Lei Orgânica do DF, deveria passar por uma consulta popular. A proposta do governo de contratar 3300 profissionais em abril do ano que vem coincide com as vésperas das eleições para governador, o que nos deixa preocupados sobre as reais intenções do projeto."

A deputada Celina Leão (PPS) também criticou a proposta. "O governo não está testando um novo modelo de gestão em um posto de saúde, mas sim no maior hospital do DF. Me parece que o objetivo dessa proposta é poder contratar pessoal sem respeitar os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.” A deputada acredita que outros modelos, como o adotado pela Secretaria de Educação, poderiam ser considerados.

O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, garantiu que o projeto não fere os direitos dos servidores e não trará prejuízo financeiro. "É preciso deixar claro que quando nos referimos ao Hospital Sarah Kubitschek como exemplo, estamos falando de exemplo de gestão administrativa. Não podemos comparar o trabalho social exercido pela Rede Sarah com o atendimento do Hospital de Base. Até mesmo os salários e o regime de contratação de pessoal são diferentes. Também é necessário ressaltar que o governo não tem a intenção de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo contrário, estamos respeitando a lei e buscando alternativas para a Saúde."

Parecer favorável

A proposta de criação do Instituto Hospital de Base foi aprovada, no mês passado, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. O projeto ainda será votado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura antes de seguir para o plenário.

Terça-feira, 4 de Abril de 2017 ás 11hs15