Projeto
de Decreto Legislativo em tramitação na Câmara prevê a convocação de um
plebiscito para que a população decida sobre a criação do estado do Entorno
As cidades do Entorno do Distrito Federal
poderão tornar-se um novo estado brasileiro. Isso porque a Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos
Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê a convocação de um
plebiscito para que a população decida sobre a criação do novo território.
De
acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 246/15, apresentado pelo deputado
Célio Silveira (PSDB-GO), o novo estado será formado por 18 cidades goianas:
Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade
Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Cristalia, Formosa, Luziânia, Mimoso
de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina (GO), Santo Antônio do
Descoberto, Valparaíso e Vila Boa.
No
projeto, Silveira justifica a necessidade da criação do novo estado dizendo que
a região “vivencia dificuldades, especialmente pela distância entre o centro
administrativo do estado e os municípios”. “Disso resulta a prestação
insuficiente dos serviços públicos de educação, saúde, saneamento, habitação,
segurança e outros, com consequente deterioração da qualidade de vida. Com essa
realidade a população recorre aos serviços públicos do Distrito Federal,
especialmente pela proximidade dos municípios com a capital, que ficam
demasiadamente sobrecarregados e onerados”, afirma.
O
relator da matéria na Comissão, deputado Paes Landim (PTB-PI), pos sua vez,
avalia que os altos índices de violência e a carência de serviços e
equipamentos públicos fazem com que a região do Entorno seja uma das mais
problemáticas do país. “A criação do estado do Entorno pode trazer maior
efetividade das ações administrativas e melhorar os indicadores econômicos e
sociais da região”, justifica.
Apesar
de a matéria tramitar em regime de prioridade, ainda há um longo caminho a ser
percorrido. Agora, a proposta precisa ser analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Casa. Caso o
plebiscito, de fato, aconteça e a população se manifeste favoravelmente à
criação do novo estado, será apresentado um projeto de lei complementar para
formalizar a decisão.
Quarta-feira,
12 de Abril de 2017 ás 12hs30
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