VOTAÇÃO DO PROJETO QUE CRIA INSTITUTO HOSPITAL DE BASE É ADIADA PELA CLDF

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da Câmara Legislativa, adiou a apreciação do projeto de lei que cria o Instituto Hospital de Base. A suspensão da tramitação foi motivada pela ausência do relator da proposta, deputado Juarezão (PSB) e um requerimento apresentado pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS).

"Há uma ansiedade em todo o DF acerca desse projeto. A intenção do governo é tentar aprovar de qualquer maneira, como um trator, mas nós não vamos permitir que um projeto de tal magnitude seja votado sem ampla discussão. É por isso que peço a realização de uma audiência pública prévia com a participação de todos os atores interessados", declarou Raimundo Ribeiro.

O presidente da CESC, deputado Wasny de Roure (PT), apresentou ao Ministério Público do Trabalho uma notificação que recomenda ao GDF se abstenha de celebrar contrato de gestão sem a autorização do Conselho de Saúde do DF e sem respeitar os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parecer favorável

A proposta de criação do Instituto Hospital de Base foi aprovada, no mês passado, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. Na terça (4), a Câmara Legislativa reuniu parlamentares, integrantes do GDF, representantes de órgãos de controle, sindicatos e associações profissionais para debater a proposta, alvo de críticas de parlamentares e médicos ligados ao sindicato.

Quarta-feira, 5 de Abril de 2017 ás 20hs30

CCJ DO SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA DOCUMENTO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO

 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia. (ABr)

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